Questão 2041893

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2041893

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Princípios

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

A Lei nº 14.133/2021, que substitui as legislações anteriores sobre licitações e contratos administrativos, tem como uma de suas finalidades:

Alternativa A:
Estabelecer normas apenas para a contratação de bens e serviços pelo setor privado.
Alternativa B:
Eliminar a necessidade de licitação em todos os casos de contratação pública, visando à celeridade.
Alternativa C:
Garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, promovendo o desenvolvimento nacional sustentável.
Alternativa D:
Mitigar a transparência nos processos licitatórios para agilizar as contratações públicas.
Alternativa E:
Permitir que os contratos administrativos sejam feitos diretamente com qualquer interessado, sem a necessidade de concorrência pública.

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