Questão
ID 2041641Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Regras Gerais da Exigência de Garantia
Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Acerca da prestação de garantia, assinale a alternativa correta com base nas regras estabelecidas no art. 56 da Lei n.º 8.666/1993.