Questão 2041632

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2041632

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

No que se refere ao inquérito administrativo como fase do processo administrativo principal, assinale a alternativa correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

Alternativa A:
Por se tratar de fase de processo administrativo não criminal, não há necessidade de obedecer ao princípio do contraditório.
Alternativa B:
O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.
Alternativa C:
O relatório elaborado pela comissão, que resumirá as peças principais dos autos, poderá ser inconclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor.
Alternativa D:
No depoimento, as testemunhas serão inquiridas conjuntamente.
Alternativa E:
Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas.

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