Questão 2041630

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2041630

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

A respeito do adicional pela prestação de serviço extraordinário previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho.
Alternativa B:
O servidor público federal não tem direito ao adicional por serviço extraordinário.
Alternativa C:
O serviço extraordinário será permitido para atender a situações comuns e não temporárias.
Alternativa D:
Não existe limite máximo de horas, por jornada de trabalho, para realização de serviço extraordinário.
Alternativa E:
O serviço extraordinário será concedido apenas ao servidor público que trabalhar no período compreendido entre 22 horas de um dia e cinco horas do dia seguinte.