Questão 2041629

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2041629

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Remoção e da Redistribuição

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

O servidor público federal tem direito a receber indenização da ajuda de custo destinada a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Em relação à indenização da ajuda de custo, assinale a alternativa correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

Alternativa A:
A indenização da ajuda de custo será incorporada permanentemente à remuneração do servidor público federal.
Alternativa B:
Correm por conta da Administração as despesas de transporte do servidor, mas as despesas de transporte de sua família deverão ser pagas pelo próprio servidor.
Alternativa C:
A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.
Alternativa D:
Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou que o reassumir, em virtude de mandato eletivo.
Alternativa E:
A ajuda de custo é destinada ao servidor que se afastar da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional.

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