Questão
ID 2041269Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Vedações Orçamentárias ou Vedações Constitucionais Orçamentárias
Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
Durante a apreciação do projeto de lei orçamentária anual
no Congresso Nacional, os parlamentares podem apresentar
emendas, desde que indiquem os recursos necessários para
a sua aprovação, admitidos apenas os provenientes de
anulação de despesa. Considerando essa informação,
assinale a alternativa que apresenta um tipo de despesa que
não pode ser anulado para essa finalidade.
no Congresso Nacional, os parlamentares podem apresentar
emendas, desde que indiquem os recursos necessários para
a sua aprovação, admitidos apenas os provenientes de
anulação de despesa. Considerando essa informação,
assinale a alternativa que apresenta um tipo de despesa que
não pode ser anulado para essa finalidade.