Questão 204125 de Direito Ambiental - FACET Concursos 2025

Questão

ID 204125

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Acordo de Paris (Decreto nº 9.073/2017), Agenda 2030 / Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Congo

A participação do Brasil nas negociações internacionais sobre meio ambiente tem sido marcada por compromissos assumidos desde a Conferência do Rio (1992) até o Acordo de Paris (2015), reforçados pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030). Recentemente, debates sobre desmatamento, matriz energética e políticas de mitigação climática recolocaram o país no centro das discussões globais. À luz desse cenário, assinale a alternativa que corresponde corretamente às obrigações e políticas assumidas pelo Brasil.

Alternativa A:
O Brasil comprometeu-se, no âmbito do Acordo de Paris, a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, ampliando políticas de reflorestamento e diversificação energética.
Alternativa B:
A revisão do Código Florestal de 2012 extinguiu, em caráter definitivo, a obrigatoriedade de manutenção de áreas de preservação permanente em perímetros urbanos consolidados.
Alternativa C:
A matriz energética brasileira é predominantemente composta por recursos renováveis, o que lhe confere posição diferenciada no cumprimento de metas internacionais.
Alternativa D:
O Brasil denunciou formalmente o Acordo de Paris, alegando incompatibilidade entre suas metas climáticas e a estrutura de sua matriz energética, altamente dependente de combustíveis fósseis.
Alternativa E:
A Agenda 2030 da ONU restringe suas metas ambientais a países industrializados, sem impacto direto sobre as políticas públicas de países em desenvolvimento.

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