Questão 2041165 de Direito Constitucional - FUNIVERSA 2016

Questão

ID 2041165

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

No que se refere à educação, assinale a alternativa correta à
luz da CF.

Alternativa A: O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória dos
horários normais das escolas públicas de ensino
fundamental.
Alternativa B: Os estados e o Distrito Federal atuarão
prioritariamente na educação infantil.
Alternativa C: As cotas estaduais e municipais da arrecadação da
contribuição social do salário-educação serão
distribuídas proporcionalmente ao número de alunos
matriculados nas universidades públicas, federais e
estaduais.
Alternativa D: A União aplicará, mensalmente, vinte e cinco
porcento, no mínimo, da receita resultante de
impostos, compreendida a proveniente de
transferências, na manutenção e no desenvolvimento
do ensino.
Alternativa E: A União organizará o sistema federal de ensino e o dos
Territórios, financiará as instituições de ensino
públicas federais e exercerá, em matéria educacional,
função redistributiva e supletiva, de forma a garantir
equalização de oportunidades educacionais e o padrão
mínimo de qualidade do ensino mediante assistência
técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e
aos municípios.