Questão 2041164

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2041164

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Assinale a alternativa correta com relação ao artigo
5.º da CF.

Alternativa A: Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a
falta de norma regulamentadora torne inviável o
exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e
das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à
soberania e à cidadania.
Alternativa B: Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em
locais abertos ao público, mediante autorização da
autoridade competente, desde que não frustrem outra
reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Alternativa C: Os estados e o Distrito Federal promoverão, na forma
da lei, a defesa do consumidor.
Alternativa D: Os direitos e as garantias expressos na CF excluem os
direitos e as garantias estabelecidos nos tratados
internacionais em que a República Federativa do Brasil
seja parte.
Alternativa E: A lei poderá restringir a publicidade dos atos
processuais em qualquer caso.