Questão 2041160

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2041160

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Quanto à apuração de ato infracional atribuído a
adolescente, é correto afirmar que o(a)

Alternativa A: internação do adolescente, decretada ou mantida pela
autoridade judiciária, será cumprida em
estabelecimento prisional.
Alternativa B: remissão, como forma de extinção ou suspensão do
processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do
procedimento, inclusive após a sentença.
Alternativa C: adolescente que estiver internado será imediatamente
colocado em liberdade caso não exista prova, na
sentença, de que tenha concorrido para o ato
infracional.
Alternativa D: advogado constituído ou o defensor nomeado do
adolescente, no prazo de quinze dias contado da
audiência de apresentação, oferecerá defesa prévia e
rol de testemunhas.
Alternativa E: intimação da sentença que aplicar medida de
internação ou regime de semiliberdade será feita,
exclusivamente, aos pais ou responsáveis do
adolescente.