Questão 2041159 de Legislação Federal - FUNIVERSA 2016

Questão

ID 2041159

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

De acordo com o Sinase, as entidades de atendimento
desempenham função eminentemente pública e são
responsáveis pela instalação e pela manutenção da Unidade,
pelos recursos humanos e pelos materiais necessários ao
desenvolvimento de programas de atendimento. Às
entidades cabe, entre outras atribuições,

Alternativa A: examinar as contas públicas.
Alternativa B: inspecionar a execução das políticas em seus aspectos
pedagógicos, técnicos, administrativos e financeiros.
Alternativa C: articular e facilitar a promoção da intersetorialidade
em nível governamental e com os demais poderes de
forma a realizar uma ação articulada e harmônica.
Alternativa D: estabelecer convênios, termos de parceria e outras
formas de contratos destinados ao atendimento de
adolescentes em conflito com a lei e sob medida
socioeducativa.
Alternativa E: prestar contas, técnica e financeiramente, sobre o
desenvolvimento do programa ao órgão gestor ao qual
se vincula.

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Questão 2041159

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