Questão 2041151

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2041151

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

No que se refere aos requisitos dos atos administrativos,
assinale a alternativa que apresenta a finalidade de um ato.

Alternativa A: É válido, mesmo se o agente que o realiza não está
investido de poder legal para assiná-lo.
Alternativa B: A característica exterior mais normal dos atos
administrativos é a escrita, embora existam atos
consubstanciados em ordens verbais e até mesmo em
sinais convencionais.
Alternativa C: É o resultado que a Administração quer alcançar com
a prática do ato.
Alternativa D: É a situação de fato e de direito que determina ou
autoriza a emissão do ato administrativo.
Alternativa E: Todo ato administrativo tem por diretriz a criação,
modificação ou comprovação de situações jurídicas
concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas
à ação do Poder Público.