Questão 2041149 de Direito Civil - FUNIVERSA 2016

Questão

ID 2041149

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Quanto à Hierarquia (Normas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Etc)

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

O ordenamento jurídico é composto por várias normas que obedecem a um sistema hierárquico, ou seja, umas são subordinadas às outras seguindo uma ordem similar a uma pirâmide, na qual a mais importante é a Constituição Federal.

Acerca da hierarquia das normas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Emendas à Constituição são leis que a modificam
totalmente e podem ser propostas por meio de
iniciativa popular.
Alternativa B: A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe
a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos
Deputados, do Senado Federal ou do Congresso
Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo
Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao
Procurador-Geral da República e aos cidadãos na
forma e nos casos previstos na Constituição.
Alternativa C: Resoluções são atos editados pelo Presidente da
República, com força de lei, em casos de urgência e de
relevância.
Alternativa D: Instruções Normativas são normas que regulamentam
e orientam os procedimentos obrigatórios relativos à
segurança e à medicina do trabalho no Brasil.
Alternativa E: Portarias são documentos oficiais elaborados com
intenção de esclarecer e de orientar situações novas
ou já existentes duvidosas referentes a produtos ou
situação.

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