Questão 2041145

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2041145

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto nº 5.450/2005 - Pregão na Forma Eletrônica (revogado)

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

O Decreto n.º 5.450/2005 regulamenta o pregão, na forma
eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá
outras providências. A respeito do pregão eletrônico,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Empresas privadas, sem relação com a União, não
pertencentes à Administração Pública, são obrigadas
a seguir as regras dispostas no Decreto
n.º 5.450/2005.
Alternativa B: Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos
padrões de desempenho e qualidade possam ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais do mercado.
Alternativa C: Não é permitido acompanhar o pregão eletrônico por
meio da Internet em tempo real.
Alternativa D: A licitação na modalidade de pregão deve observar o
princípio da isonomia, sendo dispensável a observação
de demais princípios básicos da legalidade e eficiência.
Alternativa E: As decisões de recursos contra atos do pregoeiro,
quando este mantiver sua decisão, cabem às
empresas que estão concorrendo no processo
licitatório.

Estatísticas Cadernos

Questão 2041145

Continue estudando na plataforma