Questão 2041143

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2041143

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Em relação ao processo administrativo disciplinar, previsto
na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: É opcional à autoridade, que tiver ciência de
irregularidade no serviço público, a promoção de
apuração imediata, mediante sindicância ou processo
administrativo disciplinar.
Alternativa B: No caso de abertura de sindicância, não é garantido
ao servidor acusado, a ampla defesa.
Alternativa C: Como medida cautelar e a fim de que o servidor não
venha a influir na apuração da irregularidade, a
autoridade instauradora do processo disciplinar poderá
determinar o seu afastamento do exercício do cargo,
pelo prazo de até sessenta dias, com prejuízo da
remuneração.
Alternativa D: Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade
de advertência ou suspensão de até trinta dias.
Alternativa E: O prazo para conclusão da sindicância não excederá
360 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a
critério da autoridade competente.