Questão 2041139

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2041139

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor, de
acordo com a Lei n.º 8.112/1990, indenizações,
gratificações e adicionais. A respeito dessas vantagens,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: As indenizações, em regra, são incorporadas ao
vencimento do servidor.
Alternativa B: As gratificações e os adicionais incorporam-se ao
vencimento ou provento, nos casos e nas condições
indicadas em lei.
Alternativa C: As diárias pagas ao servidor que, a serviço, afastar-se
da sede em caráter eventual ou transitório é um
exemplo de gratificação.
Alternativa D: O servidor público não tem direito a receber
gratificação natalina, uma vez que este benefício é
exclusivo para empregados regidos pela Consolidação
das Leis do Trabalho.
Alternativa E: O auxílio-moradia é um exemplo de adicional
conferido ao sevidor para compensar as despesas de
instalação do servidor que, no interesse do serviço,
passa a ter exercício em nova sede.

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