Questão 2041138 de Direito Administrativo - FUNIVERSA 2016

Questão

ID 2041138

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - dos Afastamentos

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Acerca do afastamento para participação em programa
de pós-graduação stricto sensu no País, previsto na
Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O servidor, independente do interesse da
Administração, poderá afastar-se do exercício do
cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para
participar em programa de pós-graduação stricto
sensu, em instituição de ensino superior.
Alternativa B: O afastamento para realização de programa de
mestrado e(ou) doutorado somente será concedido
aos servidores que sejam titulares de cargos efetivos
no respectivo órgão ou entidade há pelo menos um
ano.
Alternativa C: Os servidores beneficiados pelo afastamento para
realização de programa de mestrado terão que
permanecer no exercício de suas funções após o seu
retorno por um período igual ao do afastamento
concedido, caso contrário deverão ressarcir o órgão ou
entidade, dos gastos com seu aperfeiçoamento.
Alternativa D: A administração pública poderá obrigar o servidor
a participar do programa de mestrado,
independentemente da vontade do servidor.
Alternativa E: Caso o servidor não obtenha o título ou o grau que
justificou seu afastamento, será automaticamente
demitido do serviço público.

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