Questão 2041137

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2041137

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Responsabilidades

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Acerca da responsabilidade dos servidores públicos federais,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A responsabilidade civil decorre de ato omissivo, mas
não de ato comissivo que resulte em prejuízo ao erário
ou a terceiros.
Alternativa B: O servidor não poderá ser responsabilizado civilmente
em atos culposos, uma vez que só será responsável
nos atos dolosos.
Alternativa C: Não é possível cumular sanções penais, civis e
administrativas ao servidor.
Alternativa D: O servidor responde civil, penal e administrativamente
pelo exercício irregular de suas atribuições.
Alternativa E: A responsabilidade administrativa do servidor não será
afastada no caso de absolvição criminal que negue a
existência do fato ou sua autoria.