Questão 2041097

Pedagogia · 2016

Questão

ID 2041097

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Com relação à organização da educação nacional e ao dever do Estado de educar segundo a LDBN, é correto afirmar que

Alternativa A:
a educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade e organizada da seguinte forma: pré-escola; e ensino fundamental.
Alternativa B:
o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Alternativa C:
é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos sete anos de idade.
Alternativa D:
caberá ao Conselho Nacional de Educação a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Alternativa E:
os sistemas de ensino serão organizados pela União nos termos da lei.