Questão 2041088

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2041088

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Controle da Administração

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

O controle da administração é “o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos para a fiscalização e revisão de toda atividade administrativa”.

Fernanda Marinela. Direito administrativo. 4.ª ed. Niterói: Impetus, 2010

No que se refere a controle administrativo, legislativo e judicial, é correto afirmar que o controle

Alternativa A:
judicial é exercido apenas sobre os atos administrativos do Poder Executivo.
Alternativa B:
legislativo abrange o controle político, mas exclui o controle financeiro.
Alternativa C:
judicial é um controle de legalidade e legitimidade, não devendo o Judiciário se pronunciar sobre o mérito administrativo (oportunidade e conveniência).
Alternativa D:
administrativo é exercido de forma exclusiva pelos Poderes Executivo e Legislativo, mas nunca pelo Judiciário.
Alternativa E:
legislativo é o exercido pelos órgãos do Poder Legislativo sobre seus próprios atos.