Questão 2041046

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2041046

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Formas/Modos de Prestação de Serviços Públicos

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

A CF estabelece que a prestação de serviços públicos é de
incumbência do Poder Público. Dessa forma, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Apenas o Poder Público pode prestar serviços públicos,
sendo vedado ao setor privado tal execução.
Alternativa B: Serviços públicos poderão ser delegados a terceiros
desde que haja licitação e interesse do Poder Público,
sendo formalizados por intermédio de contrato
administrativo de caráter especial.
Alternativa C: O serviço postal brasileiro é de competência exclusiva
da União. Já o serviço de transporte rodoviário
Alternativa D: Caso o Ifap formalize um contrato para limpeza e
conservação de seu campus, estará fornecendo um
serviço público à população que o utiliza.
Alternativa E: Serviços públicos podem ser prestados por
particulares devidamente autorizados pela
Administração Pública, sem a necessidade de
formalização contratual.