Questão 2041034 de Direito Administrativo - FUNIVERSA 2016

Questão

ID 2041034

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Princípios

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Acerca das licitações na administração pública, reguladas
pela Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A obrigatoriedade de realização de procedimento
licitatório não se aplica às sociedades de economia
mista, tendo em vista tratar-se de pessoa jurídica de
direito privado.
Alternativa B: Os municípios podem criar modalidades de licitação
que melhor se adequem à sua realidade, desde que
não se oponham aos ditames da Lei.
Alternativa C: A licitação deve ser pública, sendo todas as suas
etapas conhecidas, a qualquer tempo, por quaisquer
interessados, desde que solicitem as referidas
informações ao órgão licitante.
Alternativa D: Nos processos de licitação poderão ser estabelecidas
margens de preferência para produtos manufaturados
e para serviços nacionais que atendam a normas
técnicas brasileiras.
Alternativa E: Objetivando assegurar o princípio constitucional da
eficiência, em um procedimento licitatório destinado à
contratação de empresa para viabilizar a construção
de um novo prédio a ser utilizado por ente da
Administração Pública, o autor do projeto básico da
obra poderá ser o executor, desde que apresente a
proposta mais vantajosa.