Questão 2041032 de Direito Administrativo - FUNIVERSA 2016

Questão

ID 2041032

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Recursos Administrativos

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Em uma licitação por pregão foi declarado que a empresa X
seria a vencedora. Os demais participantes, porém,
questionaram alguns procedimentos utilizados no certame.
Diante desse quadro e tendo como base o disposto na
Lei n.º 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Os recursos só poderão ser apresentados pelos
licitantes que entregaram propostas com preço até
10% acima da proposta vencedora, observado o prazo
de até três dias para apresentação das razões que os
justifiquem.
Alternativa B: A autoridade competente julgará imediatamente os
recursos apresentados, desde que devidamente
comprovados, ficando sob a responsabilidade do
pregoeiro a adjudicação.
Alternativa C: Os recursos poderão ser apresentados por qualquer
dos licitantes, desde que seja manifesta a intenção de
recorrer em até três dias, sendo concedidos mais 5
dias de prazo para apresentação das razões do
recurso.
Alternativa D: Qualquer participante do processo poderá manifestar
imediata e motivadamente a intenção de recorrer,
sendo que lhe será concedido o prazo de três dias
para apresentação de suas razões.
Alternativa E: Caberá ao pregoeiro decidir pela adjudicação do
vencedor caso não sejam apresentadas em até três
dias as razões que justifiquem o recurso.

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