Questão 2041017

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2041017

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

A Lei n.º 4.320/1964 disciplina o direito financeiro brasileiro,
regulando os princípios e os conceitos relacionados aos
orçamentos e às finanças públicas. Com base nesse assunto,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A lei de orçamento poderá consignar dotações globais
destinadas a atender indiferentemente a despesas de
pessoal, material, serviços de terceiros, transferências
ou quaisquer outras.
Alternativa B: A alienação de imóveis quando realizada pelo Poder
Público constitui-se em receita corrente patrimonial.
Alternativa C: As receitas agropecuária, industrial, tributária e o
superávit do orçamento corrente, resultante do
balanceamento dos totais das receitas e despesas
correntes, são itens de receita orçamentária.
Alternativa D: Fazem parte do exercício financeiro as despesas
legalmente nele empenhadas e as receitas nele
arrecadadas.
Alternativa E: As aquisições de imóveis e de bens de capital já em
utilização são despesas classificadas como
investimentos.

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