Questão 2040972

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2040972

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Tício, servidor público federal, praticou infração administrativa em decorrência de suas atribuições em cargo público e a Administração Pública tomou conhecimento do fato.

Considerando esse caso hipotético e os poderes da Administração, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A autoridade competente da Administração Pública,
tomando conhecimento do fato, pode, pessoalmente,
escolher se vai punir ou não o agente infrator.
Alternativa B: No caso descrito, será utilizado o poder de polícia para
aplicação das sanções previstas em lei.
Alternativa C: A autoridade administrativa competente não poderá,
dentro dos limites legais, definir a intensidade da
penalidade a ser aplicada de acordo com a gravidade
da infração cometida.
Alternativa D: A Administração Pública utilizará o poder disciplinar
para aplicar sanções ao servidor Tício.
Alternativa E: Por se tratar de infração administrativa, não é
garantido à Tício o direito de contraditório e ampla
defesa.

Estatísticas Cadernos

Questão 2040972

Continue estudando na plataforma