Questão 2040912 de Legislação Federal - FUNIVERSA 2016

Questão

ID 2040912

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH/PR) é responsável pela articulação das
políticas e normas regulamentadoras para a proteção e
promoção dos direitos de adolescentes que estejam
cumprindo medida socioeducativa. Acerca desse tema,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(Sinase) visa articular as políticas setoriais para
assegurar medidas socioeducativas aplicadas ao
adolescente que infracionou.
Alternativa B: O Sinase, enquanto órgão local, em cada unidade da
federação, tem como objetivo o desenvolvimento de
uma ação socioeducativa sustentada nos princípios
dos direitos humanos estruturados em bases éticas e
pedagógicas.
Alternativa C: Conforme a legislação vigente, o Sinase prioriza as
medidas restritivas de liberdade em estabelecimento
educacional em detrimento das medidas em meio
aberto.
Alternativa D: O Sinase constatou, por meio de pesquisas nacionais,
que a elevação do rigor das medidas tem melhorado a
inclusão social dos egressos do sistema
socioeducativo.
Alternativa E: O Sinase tem como diretriz de natureza pedagógica da
medida socioeducativa a liberdade como forma mais
eficaz de reintegração dos jovens à sociedade e o
respeito aos direitos humanos.

Estatísticas Cadernos

Questão 2040912

Continue estudando na plataforma