Questão 2040692

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 2040692

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre a aquisição de
recursos financeiros na área da saúde. Acerca dessa lei,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A avaliação da situação de saúde é feita, a cada cinco
anos, com a mobilização da comunidade por meio da
imprensa.
Alternativa B: O repasse de recursos financeiros aos municípios, aos
estados e ao Distrito Federal depende unicamente da
combinação de dois critérios.
Alternativa C: Por meio de orientação normativa, o Ministério da
Previdência Social estabeleceu condições para a
aplicabilidade da Lei n.º 8.142/1990.
Alternativa D: Em todas as esferas de governo, as instâncias
colegiadas são determinadas pela Conferência de
Saúde e pelo Conselho de Saúde.
Alternativa E: O Conselho de Saúde tem caráter temporário e é
representado apenas por prestadores de saúde e
usuários.

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