Questão 2040661

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2040661

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

De acordo com o conceito de tributo, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: O tributo é a única obrigação principal existente no
Direito Tributário.
Alternativa B: A quitação de um tributo mediante dação em
pagamento em bens imóveis é compatível com a sua
prestação em valor que se possa exprimir em moeda.
Alternativa C: O tributo é sanção de ato ilícito quando este constitui
hipótese de incidência do tributo.
Alternativa D: Os tributos podem ser criados por lei, medida
provisória e decretos do Poder Executivo.
Alternativa E: A cobrança do tributo mediante atividade
administrativa plenamente vinculada constitui ato
discricionário da Administração.