Questão 2040649

Direito Previdenciário · 2016

Questão

ID 2040649

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito do RPPS

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Com relação aos regimes próprios de previdência social
(RPPS), assinale a alternativa correta.

Alternativa A: As operações intraorçamentárias são realizadas entre
órgãos e entidades da Administração Pública de
diferentes entes federativos.
Alternativa B: O pagamento da contribuição patronal constitui uma
despesa intraorçamentária para o RPPS e uma receita
intraorçamentária para o ente.
Alternativa C: A transferência da contribuição dos servidores ao
RPPS constitui operação intraorçamentária, pois o ente
atua como terceiro depositário.
Alternativa D: A identificação das operações intraorçamentárias
possibilita a anulação do efeito da dupla contagem na
consolidação das contas governamentais.
Alternativa E: A compensação previdenciária entre regimes
constitui-se em operação intraorçamentária, uma vez
que as entidades pertencem a orçamentos comuns.