Questão 2040597

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2040597

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

O Conselho Tutelar é um órgão primordial na exigibilidade
dos direitos da criança e do adolescente. Assinale a
alternativa correta acerca das atribuições do Conselho
Tutelar.

Alternativa A: O Conselho Tutelar é um órgão executor e fiscalizador
de programas de atendimento a crianças e
adolescentes.
Alternativa B: O Conselho Tutelar deve orientar e contribuir para a
construção da política de atendimento a crianças e
adolescentes e assessorar o Poder Executivo na
elaboração da proposta orçamentária para planos e
programas destinados a esse público.
Alternativa C: Aplicar as medidas socioeducativas pertinentes a cada
situação atendida, com o objetivo de promover os
direitos da criança e do adolescente.
Alternativa D: Nos casos de grave ameaça a criança e(ou)
adolescente no domicílio, o conselheiro deve
encaminhar a criança e(ou) adolescente para parentes
e(ou) responsáveis que possam lhe oferecer abrigo e
proteção, mediante termo de guarda.
Alternativa E: Encaminhar à delegacia da criança e do adolescente
notícia e fato que configure infração administrativa ou
penal contra os direitos da criança e do adolescente.

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