Questão 2040344

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2040344

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Docas da Paraíba

Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da seguridade social, é correto afirmar que

Alternativa A:
a seletividade e distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais é um dos objetivos da seguridade social.
Alternativa B:
a contribuição social do trabalhador é uma das formas de financiamento da previdência social, vedada a adoção de alíquotas progressivas.
Alternativa C:
não incidirá contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
Alternativa D:
as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União.
Alternativa E:
a pessoa física em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios previdenciários.