Questão 2040284

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2040284

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Docas da Paraíba

Os consórcios públicos

Alternativa A:
poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas.
Alternativa B:
deverão constituir associação pública e, se forem da área de saúde, deverão obedecer aos princípios que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS.
Alternativa C:
poderão ser contratados pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, mediante prévia licitação.
Alternativa D:
podem estabelecer no contrato contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público.
Alternativa E:
devem ser constituídos por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções e edição de lei complementar autorizativa.