Questão 2040280

Direito Financeiro · 2022

Questão

ID 2040280

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito do PPA

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Docas da Paraíba

A respeito do Plano Plurianual – PPA, é correto afirmar que cabe ao(à)

Alternativa A:
Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República, dispor do PPA por meio de decreto legislativo.
Alternativa B:
Presidente da República, por meio de decreto presidencial, tratar do PPA.
Alternativa C:
Senado Federal, privativamente, por meio de resolução, dispor do PPA.
Alternativa D:
Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre o PPA.
Alternativa E:
Câmara dos Deputados, por meio de resolução, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre o PPA.