Questão
ID 2040155Disciplina: Direito Civil
Assunto: Documento
Ano: 2015 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Companhia Docas da Paraíba
Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o código civil brasileiro.