Questão 2040141

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

As compras sempre deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.

A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.

As compras deverão se dar mediante especificação completa do bem a ser adquirido com indicação de marca.