Questão 2040057

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2040057

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade Pessoal do Agente

Ano: 2022 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos

No tocante à responsabilidade tributária, é correto afirmar que

Alternativa A:
a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo fato gerador da obrigação tributária a terceira pessoa, tornando o contribuinte responsável solidário.
Alternativa B:
o inventariante é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo falecido até a data da abertura da sucessão.
Alternativa C:
a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do contribuinte ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
Alternativa D:
os pais são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos por seus filhos menores.