Questão
ID 2039988Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Alerj
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Determinada proposição legislativa, com tramitação ordinária, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o que motivou a adoção das medidas necessárias no âmbito da referida estrutura orgânica.
Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que