Questão 2039986

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 2039986

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alerj

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Um Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) cogitou apresentar proposição legislativa com o objetivo de promover o tombamento de certo imóvel situado no território estadual, para fins de proteção de determinado ecossistema.

Após analisar a sistemática estabelecida na Constituição Estadual, o referido parlamentar concluiu corretamente que o tombamento

Alternativa A:
pode ser adotado pela Alerj apenas em relação aos imóveis do Estado.
Alternativa B:
é de competência privativa da Alerj, devendo ser veiculado em decreto legislativo.
Alternativa C:
é direcionado à proteção do patrimônio histórico e cultural, não à finalidade almejada.
Alternativa D:
consubstancia medida tipicamente administrativa, logo, deve ser veiculado em decreto do Poder Executivo, não em lei.
Alternativa E:
está inserido entre as competências da Alerj, devendo ser observado o processo legislativo, com a participação do Chefe do Poder Executivo.

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