Questão 2039970

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 2039970

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alerj

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Em determinada legislatura, foi instituída uma comissão temporária no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), visando à apuração de fato determinado.

No curso dos debates inaugurais, foi discutido entre os integrantes da comissão a possibilidade de convocação do Governador do Estado para comparecer em uma audiência e ser ouvido.

Na situação descrita, é correto afirmar em relação à convocação cogitada que

Alternativa A:
é possível, mas a convocação deve ser previamente aprovada pelo Plenário da Alerj.
Alternativa B:
é possível apenas se a comissão for uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Alternativa C:
é vedada, pois comissões da Alerj não podem convocar autoridades do Poder Executivo.
Alternativa D:
não é prevista na Constituição da República a possibilidade de convocação do Chefe do Poder Executivo.
Alternativa E:
é possível, mas é necessário assegurar ao Chefe do Poder Executivo a prerrogativa de marcar dia e horário para comparecer.

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