Questão 2039969

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 2039969

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alerj

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Determinada proposição legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao tomar conhecimento desse encaminhamento, João, Deputado Estadual e que não integra a CCJ, decidiu verificar a possibilidade de assistir às respectivas reuniões e apresentar emenda no âmbito da comissão.

Após analisar o Regimento Interno da Alerj, João concluiu, corretamente, que

Alternativa A:
não pode assistir às reuniões.
Alternativa B:
pode apresentar a emenda, mas necessita de apoiamento de uma liderança partidária.
Alternativa C:
não pode apresentar a emenda, ainda que com o apoiamento de um dos membros da CCJ ou de liderança partidária.
Alternativa D:
pode apresentar a emenda, mas necessita de apoiamento de um dos membros da CCJ, só podendo versar sobre matéria de sua competência.
Alternativa E:
pode assistir às reuniões e apresentar a emenda, mas necessita, nesse último caso, de apoiamento de ao menos 5 (cinco) Deputados Estaduais.

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