Questão 2039927

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 2039927

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alerj

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

O período de licença não remunerada de servidor do Estado do Rio de Janeiro para fins de aposentadoria pelo regime próprio de previdência:

Alternativa A:
pode ser computado, desde que o servidor recolha a respectiva contribuição previdenciária;
Alternativa B:
não pode ser computado, uma vez que a Constituição Federal veda a contagem de tempo de contribuição fictício;
Alternativa C:
pode ser computado, desde que o servidor recolha a respectiva contribuição previdenciária e a contribuição patronal correspondente;
Alternativa D:
não pode ser computado, uma vez que a legislação veda a contribuição desvinculada do efetivo serviço;
Alternativa E:
não pode ser computado, uma vez que a legislação só admite o recolhimento da contribuição previdenciária mediante desconto em folha de pagamento.