Questão 2039691 de Legislações de Órgãos - FGV 2017

Questão

ID 2039691

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alerj

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Após a mídia divulgar matéria jornalística denunciando grave desvio de verba pública em órgão público do Estado do Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa resolveu instaurar comissão parlamentar de inquérito para apurar os fatos.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tal comissão tem, além de outros poderes previstos no Regimento Interno da Casa, poderes de investigação próprios das autoridades:

Alternativa A: judiciais e será criada automaticamente, no prazo máximo de quarenta e oito horas após o requerimento de um terço dos membros da Assembleia Legislativa, para apuração de fato determinado e por prazo certo;
Alternativa B: legislativas e será criada automaticamente, no prazo máximo de cinco dias após o requerimento de um terço dos membros da Assembleia Legislativa, para apuração de fato certo e por prazo indeterminado;
Alternativa C: legislativas e será criada automaticamente, no prazo máximo de quinze dias após o requerimento da metade dos membros da Assembleia Legislativa, para apuração de fato determinado e por prazo certo;
Alternativa D: administrativas e será criada automaticamente, no prazo máximo de vinte e quatro horas após o requerimento da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, para apuração de fato certo e por prazo determinado;
Alternativa E: tributárias e será criada automaticamente, no prazo máximo de cinco dias após o requerimento da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, para apuração de fato certo e por prazo determinado.

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Questão 2039691

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