Questão 2039678

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2039678

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Augusto foi convidado, pelo Prefeito do Município em que vive, para ingressar no serviço público. Logo após a conversa, consultou a legislação municipal e constatou que o Município dispunha de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções de confiança.

Por desconhecer as características gerais dessas figuras, procurou um advogado, que o informou que o seu ingresso no serviço público:

Alternativa A: somente seria possível, sem a prévia realização de concurso público, com a nomeação direta para um cargo em comissão;
Alternativa B: somente seria possível com a nomeação direta para um cargo de provimento efetivo ou para um cargo em comissão;
Alternativa C: somente seria possível, sem a prévia realização de concurso público, com a nomeação para uma função de confiança;
Alternativa D: exigiria a prévia aprovação em concurso público para a nomeação para um cargo de provimento efetivo, um cargo em comissão ou uma função de confiança;
Alternativa E: seria possível com a nomeação direta para um cargo de provimento efetivo, um cargo em comissão ou uma função de confiança.

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