Questão 2039675

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2039675

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Estados

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Logo no início da legislatura, um grupo de Deputados Estaduais procurou se inteirar das competências legislativas passíveis de serem exercidas pelo Estado. Após realizar um alentado estudo da Constituição da República Federativa do Brasil, formulou diversas proposições a esse respeito, mas concluiu que somente uma delas era compatível com o nosso sistema constitucional.

A esse respeito, é correto afirmar que:

Alternativa A: o Estado somente pode exercer as competências enumeradas exaustivamente na Constituição da República;
Alternativa B: a competência dos Estados está exaustivamente enumerada nas Constituições da República e do Estado;
Alternativa C: somente as matérias afetas ao interesse local estão sujeitas à competência dos Estados;
Alternativa D: são reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição da República;
Alternativa E: a competência dos Estados está detalhada em lei complementar editada pela União.

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