Questão 2039674

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2039674

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Enaldo, estudante de direito, leu um alentado livro a respeito da Teoria Geral do Estado e constatou que a forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil é a federação. Ao questionar os seus amigos a respeito de que entes integrariam a federação brasileira e quais as suas características essenciais, recebeu várias opiniões diferentes.

Assinale a única que se compatibiliza com o sistema constitucional brasileiro:

Alternativa A: é integrada por União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios e tem como característica a dissolubilidade;
Alternativa B: é formada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios e tem como característica a indissolubilidade;
Alternativa C: pode ser integrada por qualquer Estado ou Município que anua em observar as regras constitucionais;
Alternativa D: é formada por União, Estados e Municípios e tem como característica a indissolubilidade;
Alternativa E: é integrada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios e somente pode ser dissolvida mediante plebiscito.

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