Questão 2039388

Da taxa de habite-se, estão isentos: a União, Estados e Municípios.

Serão concedidas isenções da taxa de pavimentação de vias e logradouros públicos sem exceção.

A taxa de fiscalização de cemitérios fica isenta apenas quando o cemitério é propriedade do município.

O pagamento da taxa de limpeza pública será feito nas épocas e nos locais indicados nos avisos-recebidos.