Questão
ID 2039373Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: LOA na Lei 4.320 de 1964
Ano: 2016 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Piraúba
Observe as seguintes afirmativas a respeito do orçamento público brasileiro:
I- A lei do orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade;
II- A lei de orçamento poderá conter autorização ao Poder Legislativo para abrir créditos extraordinários até determinada importância;
III- São receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes;
IV- Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Com base nas afirmativas supramencionadas, assinale a alternativa que as julga corretamente.