Questão 2039338

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2039338

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VI - das Disposições Penais

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal do Sul da Bahia

Conforme vemos nas disposições penais da Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992, podemos assinalar corretamente apenas o que se afirma em:

Alternativa A:
A autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, do emprego ou da função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos.
Alternativa B:
A aplicação das sanções previstas na lei depende da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.
Alternativa C:
A autoridade judicial competente deverá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, do emprego ou da função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos.
Alternativa D:
Sanções eventualmente aplicadas em outras esferas serão independentes das sanções aplicadas nos termos da própria Lei.
Alternativa E:
A autoridade policial poderá se valer da teoria do fruto da árvore envenenada no sentido de obter provas que permitam esclarecimento das condutas.