Questão
ID 2039104Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.766/1998 - Altera a Legislação Que Rege o Salário-educação, e Dá Outras Providências
Ano: 2017 Banca: UFSB - Universidade Federal do Sul da Bahia Órgão: Universidade Federal do Sul da Bahia
Além da vinculação constitucional de impostos e transferências em percentuais fixos, o financiamento da
educação pública no Brasil conta, desde 1964, com os recursos provenientes da contribuição social do salárioeducação.
Essa contribuição é arrecadada da folha de pagamento das empresas com base na alíquota de 2,5%
e o montante líquido é repassado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que retém
10% e distribui o restante para os entes federativos em quotas nas seguintes proporções:
educação pública no Brasil conta, desde 1964, com os recursos provenientes da contribuição social do salárioeducação.
Essa contribuição é arrecadada da folha de pagamento das empresas com base na alíquota de 2,5%
e o montante líquido é repassado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que retém
10% e distribui o restante para os entes federativos em quotas nas seguintes proporções: