Questão 2038567

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2038567

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Improbidade Administrativa

Ano: 2017 Banca: UFSB - Universidade Federal do Sul da Bahia Órgão: Universidade Federal do Sul da Bahia

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa sujeitam o agente às seguintes sanções:

Alternativa A:
Perda dos direitos políticos e da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário.
Alternativa B:
Perda dos direitos políticos e da função pública, ressarcimento ao erário e prisão civil.
Alternativa C:
Perda do cargo público e inabilitação para o exercício de função pública por oito anos, sem prejuízo do ressarcimento ao erário e da ação penal cabível.
Alternativa D:
Suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário.